regras_diretrizes

1. Conta de Usuário

1.1 Para acessar a plataforma, é necessária uma conta de usuário. Servidores do TCE-MA utilizam credenciais institucionais (LDAP). Demais usuários devem criar uma conta pelo formulário de cadastro.

1.2 Todas as informações fornecidas durante o registro devem ser verdadeiras e precisas. Não é permitida a criação de contas com dados falsos ou enganosos.

1.3 O usuário é responsável pela segurança de sua conta e senha. Não compartilhe suas credenciais com terceiros.

1.4 Em caso de suspeita de uso não autorizado, notifique imediatamente a equipe de suporte: tcemaescex@gmail.com.

1.5 Contas inativas por período superior a 12 meses poderão ser desativadas pelo administrador, com aviso prévio por e-mail.

2. Conteúdo da Plataforma

2.1 Todo o conteúdo disponível na plataforma — incluindo apostilas, apresentações, vídeos, questionários e materiais de apoio — é de propriedade do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ou de seus parceiros institucionais, protegido por direitos autorais e legislação de propriedade intelectual.

2.2 É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização expressa por escrito da ESCEX.

2.3 A ESCEX reserva-se o direito de atualizar, substituir ou remover conteúdos a qualquer tempo, sem aviso prévio.

3. Conduta do Usuário

3.1 O usuário é responsável por toda a sua conduta na plataforma. São expressamente proibidos: bullying, assédio, discurso de ódio, spam, phishing, fraude ou qualquer atividade ilícita.

3.2 A plataforma é de uso exclusivo para fins educacionais e de capacitação. Não é permitida sua utilização para fins comerciais, político-partidários ou religiosos.

3.3 Em caso de violação destas regras, a conta do usuário poderá ser suspensa ou encerrada sem aviso prévio, sem prejuízo de eventuais medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

3.4 Nos fóruns de discussão, o usuário deve manter postura respeitosa, contribuir de forma construtiva e não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

4. Privacidade e LGPD

4.1 A ESCEX trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e a Política de Privacidade do TCE-MA.

4.2 Os dados coletados (nome, e-mail, CPF, cidade, desempenho nos cursos) são utilizados exclusivamente para fins de gestão educacional, emissão de certificados e comunicação institucional.

4.3 Informações pessoais não serão compartilhadas com terceiros sem consentimento expresso, exceto quando exigido por lei ou decisão judicial.

4.4 O usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais mediante requerimento formal à ESCEX.

5. Certificados

5.1 Os certificados são emitidos pela ESCEX/TCE-MA para participantes que cumpram os requisitos de conclusão do curso, incluindo frequência mínima de 75% e eventuais avaliações obrigatórias.

5.2 Cada certificado possui código de verificação único para fins de autenticidade.

5.3 A emissão de certificados falsos ou a adulteração de certificados emitidos pela ESCEX constitui infração passível de sanções administrativas e penais.

5.4 A ESCEX não se responsabiliza pela aceitação dos certificados por instituições terceiras para fins de progressão funcional, titulação ou concursos públicos — a validação é prerrogativa de cada instituição receptora.

6. Acessibilidade

6.1 A plataforma é desenvolvida seguindo as diretrizes do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG) e WCAG 2.1, nível AA.

6.2 A plataforma é compatível com o VLibras (tradução para Libras) e com leitores de tela.

6.3 Usuários com necessidades especiais de acessibilidade podem solicitar adaptações mediante contato com a equipe de suporte.

7. Suporte ao Usuário

7.1 Para dúvidas ou suporte técnico, entre em contato pelos canais oficiais:

📧 E-mail: tcemaescex@gmail.com
📱 WhatsApp: (98) 2016-6184
📞 Telefone: (98) 2016-6178 (Secretaria)

7.2 O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

7.3 Consulte a página de Tutoriais e Perguntas Frequentes antes de abrir um chamado — muitas dúvidas comuns já estão respondidas lá.

8. Alterações nas Regras

8.1 Estas regras e diretrizes podem ser alteradas a qualquer momento pela ESCEX, sem aviso prévio.

8.2 Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na plataforma e/ou e-mail aos usuários cadastrados.

8.3 O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica na aceitação dos novos termos.